Categoria: Leis

Leis Municipais

LEI Nº 3112-2023

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…

LEI Nº 3111-2023

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…

LEI Nº 3109-2023

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3108-2023

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3107-2022

Altera a redação do Art.8º da Lei Municipal nº 818, de 12 de março de 2003, que dispõe Institui o Código de Postura do Município de Manoel ViaLeia Mais…

LEI Nº 3106-2022

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3105-2022

 Prorroga a Lei nº 2705, de 20 de dezembro de 2019 que autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de CoLeia Mais…

LEI Nº 3104-2022

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…