LEI Nº 3082-2022
Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel e espaço físico do Município de Manoel Viana.Leia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3081-2022
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
LEI Nº 3080-2022
Abre Credito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3079-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3078-2022
Abre Credito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3077-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3076-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021. Leia Mais…
LEI Nº 3075-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3074-2022
Inclui § 30 no art. 1º da Lei 3065, de 22 de setembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3073-2022
Abre Credito Especial e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…