LEI Nº 3072-2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa, de bem imóvel do domínio municipal.Leia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3071-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3070-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3069-2022
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
LEI Nº 3068-2022
Abre Credito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3067-2022
Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, para a Associação dos Moradores da Vila Nova.Leia Mais…
LEI Nº 3066-2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3065-2022
Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Combate às Endemias- ACE, conforme preconiza a Emenda ConstituciLeia Mais…
LEI Nº 3064-2022
Abre vaga no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei nº. 1.534, de 20 de novembro dLeia Mais…
LEI Nº 3063-2022
Reduz vencimentos e altera padrão dos cargos em comissão e funções gratificadas. Leia Mais…