LEI Nº 3062-2022
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3048, de 17 de agosto de 2022.Leia Mais…
Leis Municipais
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3048, de 17 de agosto de 2022.Leia Mais…
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
Abre Credito Especial e Suplementa por Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
Abre Credito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
Abre Credito Adicional e Suplementa Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
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