LEI Nº 3041-2022
Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõe o patrimônio privado dos agentes públicos municipais,Leia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3040-2022
Abre Credito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3039-2022
Abre Credito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3038-2022
Regulamenta o desconto na folha de pagamento dos Servidores Municipais vinculados ao IPERGS.Leia Mais…
LEI Nº 3037-2022
Abre Credito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…
LEI Nº 3036-2022
Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Caninos e Felinos. Leia Mais…
LEI Nº 3035-2022
Revoga o art. 26 da Lei Municipal nº 1553, de 5 de dezembro de 2007.Leia Mais…
LEI Nº 3034-2022
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
LEI Nº 3033-2022
Dispõe sobre denominação de quadra de esportes pública localizada Assentamento Santa Maria do Ibicuí em Manoel Viana. Leia Mais…
LEI Nº 3032-2022
Dá denominação a praça pública localizada no município de Manoel Viana. Leia Mais…