Categoria: Leis

Leis Municipais

LEI Nº 3030-2022

Autoriza a transferir o contrato emergencial autorizado pela Lei nº 2882/2021 para a Secretaria de Saúde e Assistência Social.Leia Mais…

LEI N 3029-2022

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3028-2022

Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…

LEI Nº 3027-2022

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Superávit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…

LEI Nº 3026-2022

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3025-2022

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários, motoristas, operadores de máquinas, que atuam na Leia Mais…

LEI Nº 3024-2022

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…

LEI Nº 3023-2022

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…

LEI Nº 3022-2022

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Superávit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.Leia Mais…