LEI Nº 2961-2021
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 2960-2021
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2959-2021
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2958-2021
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2957-2021
Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2956-2021
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2955-2021
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2954-2021
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2953-2021
Autoriza a aquisição de terreno de propriedade de Edmilson Munari Mattos e Cleusa Maria Gonçalves Mattos.Leia Mais…
LEI Nº 2952-2021
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…