Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

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Cria Rubrica e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

Concede Adicional de Gratificação de Função para o Responsável pela Seção de Legislação.Leia Mais…

Autoriza a Cessão de Uso de Veículo que celebram o Município de Manoel Viana e a Cooperativa Regional dos Assentados da Reforma Agrária de Manoel Leia Mais…

Autoriza a Cessão de Uso de Equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Lageado.Leia Mais…

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…