LEI Nº 2891-2021
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 2890-2021
Inclui inciso VIII no art. 22 da Lei nº 2408, de 24 de agosto de 2016. Leia Mais…
LEI Nº 2889-2021
Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – ExercícLeia Mais…
LEI Nº 2888-2021
Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – ExercícLeia Mais…
LEI Nº 2887-2021
Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2886-2021
Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit Financeiro exercício 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.Leia Mais…
LEI Nº 2885-2021
Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro exercício 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020Leia Mais…
LEI Nº 2884-2021
Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro exercício 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020Leia Mais…
LEI Nº 2883-2021
Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro exercício 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020Leia Mais…
LEI Nº 2882-2021
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…