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| Tipo de Arquivo |  |
| Data de Criação | 15 de Janeiro, 2021 |
| Última atualização | 15 de Janeiro, 2021 |
O presente instrumento contratual tem por objeto a aquisição de mobiliário para o Centro de Cultura de Manoel Viana, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência, e de acordo com o Processo Licitatório 085/2020 e Edital de Pregão Eletrônico 071/2020.
- a) A proposta vencedora será considerada a de menor valor global dos itens descritos.
- b) Os bens deverão ter prazo de garantia mínima de 12 meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior;
- c) Os bens objetos da aquisição deverão atender as normas técnicas eventualmente existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei nº 4.150/62.
- d) Os itens que possuem dimensões físicas, como móveis, fica sob responsabilidade da empresa vencedora conferir as medições “in loco”, juntamente com o Fiscal de Contrato, para execução/fornecimento correto do item.
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