DECRETO EXECUTIVO N0 093, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.


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Data de Criação 29 de Setembro, 2017
Última atualização 29 de Setembro, 2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.