DECRETO EXECUTIVO Nº 49-2019.


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Data de Criação 3 de Julho, 2019
Última atualização 3 de Julho, 2019
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Cria Frente de Trabalho/Equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do município de Manoel Viana, vinculados a Secretaria de Obras Trânsito e Serviços Públicos e Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019 e dá outras providências.