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| Tipo de Arquivo |  |
| Data de Criação | 26 de Outubro, 2022 |
| Última atualização | 26 de Outubro, 2022 |
Cria o Núcleo Gestor de Inclusão da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígenas no Município de Manoel Viana e estabelece a inclusão, no currículo escolar de toda rede pública municipal de ensino o estudo da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena.
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