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| Tipo de Arquivo |  |
| Data de Criação | 26 de Novembro, 2019 |
| Última atualização | 26 de Novembro, 2019 |
Cria Frente de Trabalho/ Equipe de Obras e Manutenção do Município de Manoel Viana, vinculados a Secretaria de Obras Trânsito e Serviços Públicos e Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019 e dá outras providências.
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