DECRETO INDIVIDUAL Nº 14-2021.


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Data de Criação 5 de Abril, 2021
Última atualização 5 de Abril, 2021
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Exonera servidor que constituirá a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante o Estado de Calamidade no âmbito do Município de Manoel Viana decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).